Vereador é cassado pela Câmara

Da Tribuna do Interior

Engenheiro Beltrão-Por sete votos a um, a Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão cassou ontem o mandato de Francisco de Assis Alves (PSDC). A votação foi realizada em sessão extraordinária. Alves, que foi presidente da Casa, estava afastado desde agosto do ano passado, a pedido da justiça. Ele é acusado de uso indevido de diárias. A vaga será ocupada pelo suplente Marcos Faro (PT).

A sessão foi acompanhada por moradores, e transcorreu de forma tranquila. Chico da Farmácia, como é conhecido o vereador cassado, não compareceu para a sessão e foi representado por um advogado contratado pela Câmara para defendê-lo. O processo de cassação foi motivado por uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT), e, segundo informações da Câmara, foi com base em denúncias do Ministério Público Estadual.

De acordo com o presidente da Casa, Daniel Paro (PDT), o vereador cassado teve condições e espaço para se defender durante o processo. “Foi um processo transparente”, frisa. A vereadora Vera Lucia Ariel Dagostin, responsável pela comissão de organização e poderes, que recebeu e analisou as denúncias, reitera que foi ofertado, ao agora ex-vereador, amplo espaço para sua defesa. “Não faltou oferta de espaço para a defesa”, ressalta. Porém, Chico não indicou nenhum advogado e o seu defensor foi instituído pela própria Câmara. “A defesa foi feita mesmo sem ele indicar um advogado. Fiz o meu trabalho com a maior ética, isenção e imparcialidade”, observa o advogado Marcelo Gazola.

Ele explica que a Câmara julgou pela estância política, e que o processo de denuncia criminal e civil continua tramitando na justiça. “Os processos são os mesmos, mas as esferas são diferentes. A Câmara é uma casa política, e por isso o processo analisado aqui foi em estância política”, explica Gazola.

Denúncias

A primeira denúncia da Promotoria de Justiça de Engenheiro Beltrão foi protocolada no dia 10 de agosto. Foram duas denúncias criminais contra três vereadores e uma servidora pública por desvio/apropriação de dinheiro público por meio de diárias de viagem. A segunda denúncia incluiu outros quatro vereadores. Esta, foi protocolada no dia 09 de novembro. A Promotoria de Justiça acusa estes quatro vereadores de participarem do esquema, que foi denominado “Farra das Diárias”.

De acordo com o Ministério Público, os pagamentos indevidos teriam sido feitos a partir de certificados de participação em congressos, seminários e cursos emitidos por empresas de organização de eventos. A investigação conduzida pelo MP concluiu que os vereadores denunciados não chegaram sequer a participar dessas atividades, realizadas, na sua maioria, em Santa Catarina e em São Paulo. Isso no ano passado.

Conforme o presidente da Casa, o processo contra os demais vereadores continua tramitando. Dois deles, citados na primeira denúncia chegaram a ser afastados, mas conseguiram na justiça retornar aos cargos. Já os quatros incluídos depois no processo nem chegaram a deixar as funções.

O MP-PR constatou o gasto irregular total de R$ 51.316,17 de dinheiro público para o pagamento das diárias (valores corrigidos e atualizados pelo índice INPC/IBGE). Todos são acusados de peculato (apropriação indevida de recursos/bens públicos por funcionário público). Nas denúncias propostas, o MP-PR destaca que em junho do ano passado, a Câmara de Vereadores de Engenheiro Beltrão já havia extrapolado, na previsão orçamentária anual destinada ao pagamento de diárias, R$ 50 mil. Em função disso, obteve suplementação orçamentária de mais R$ 20 mil.

Vereador cassado diz que vai recorrer
Francisco de Assis Alves diz que irá recorrer da decisão. Ele cita que existem várias irregularidades no processo instituído pela Câmara, que culminou com a sua cassação. Uma delas, de acordo Alves, é que a comissão que analisou a representação contra ele, feita pelo PT, é formada por três vereadores, e dois deles são citados no processo criminal e civil do Ministério Público. “Quem me cassou foi a Câmara. Os vereadores que votaram também foram denunciados pelo Ministério Público. E essa é uma das irregularidades”, observa.
Alves se defende ainda alegando que não teve como se defender, pois estava afastado do cargo.  “Não foi um julgamento imparcial. Houve um jogo de interesse na Câmara”, opina e diz que irá recorrer da decisão na justiça da comarca de Engenheiro Beltrão.